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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que inquilino deve ressarcir proprietário…

A inércia de município que deixou transcorrer 16 anos para emitir notificação preliminar sobre possível irregularidade de duas residências erguidas…

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou três empresas acusadas de um esquema de pirâmide…

O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através…

A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou que o Estado de Santa Catarina, por meio do plano SC…

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou nesta quarta-feira (1/2) da abertura do Ano Judiciário, no Supremo…

Por meio da Portaria nº 11/2023, a OAB Paraná determina a suspensão do expediente na Seccional e nas Subseções nos…

A OAB Paraná abriu processo seletivo de formação de lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador ou…

Entre 20 de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 6.833 processos…

Quem recebe aposentadoria por invalidez pode, em alguns casos, acumular a pensão por morte na condição de filho inválido. Foi…

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar…