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O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através…

A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou que o Estado de Santa Catarina, por meio do plano SC…

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou nesta quarta-feira (1/2) da abertura do Ano Judiciário, no Supremo…

Por meio da Portaria nº 11/2023, a OAB Paraná determina a suspensão do expediente na Seccional e nas Subseções nos…

A OAB Paraná abriu processo seletivo de formação de lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador ou…

Entre 20 de dezembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 6.833 processos…

Quem recebe aposentadoria por invalidez pode, em alguns casos, acumular a pensão por morte na condição de filho inválido. Foi…

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar…

Agressão ocorreu em Parelheiros, zona sul da cidade, em 2020 Por unanimidade, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) condenou o…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção,…

O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) é de que a responsabilidade por…