Justiça defere processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas
Projeto altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal
STJ: Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma
ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito
União deve custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular
Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
Município é condenado por omissão em maus-tratos a animais
Plano de saúde é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária
Loja e banco são condenados por cobrança de taxa de desistência de compra
Homem que contratou útero de substituição não tem direito à estabilidade no emprego
Empresa de telefonia é condenada a indenizar por falha na prestação dos serviços