Justiça condena condomínio a indenizar moradora impedida de entrar no próprio apartamento
Seguradora é condenada a indenizar consumidora por descontos indevidos
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
Justiça condena servidores que cobravam para liberar veículos apreendidos
Município indenizará vítima torturada por guardas civis
TJ-SP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
Aplicativo é condenado por suspender motorista com base em antecedentes inexistentes
Fumicultor prejudicado com falta de energia na secagem da produção será indenizado
Justiça determina medidas para coibir golpe do falso advogado
OAB-SP pede sanção de projeto que regula medicamentos à base de canabidiol