Justiça condena deputada a pagar indenização para casal por transfobia e uso indevido de imagem
Vítima de assédio sexual será indenizada por danos morais; decisão considerou perspectiva de gênero
Judiciário garante fornecimento de remédio a paciente com câncer de mama
Laboratório é condenado por causar queimadura em bebê durante exame
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por prática ilegal
Familiares devem receber danos morais por mortes em alagamento
Decisão mantém método que veta prática de juros sobre juros em financiamento
Banco é condenado por informar certidão de óbito indevida
TJ-SP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
Município e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente
TJ-SC mantém obrigação de rede social retirar propagandas de emagrecedores ‘naturais’
Paciente em maca que ficou preso em elevador de hospital será indenizado