Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
Lei já garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência O Projeto de…
Ler +Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
A substituição garante o direito de defesa da parte A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo…
Ler +Assaltado pelo menos 11 vezes durante o trabalho, cobrador de ônibus deve ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais…
Ler +Estado de SC deve custear cirurgia intrauterina
O desembargador Celso Kipper, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou a realização de cirurgia…
Ler +Associação obtém licença para cultivar cannabis e produzir óleo com finalidades medicinais
A Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) obteve uma autorização judicial para cultivo de maconha e produção…
Ler +Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que…
Ler +Um aluno do curso de Medicina procurou a Justiça Federal de Rondônia após a faculdade onde estuda ter declarado que…
Ler +Governo de SP sanciona lei que obriga veterinários a notificar maus-tratos de animais
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira (17) uma lei que obriga estabelecimentos de atendimento…
Ler +Todas as pessoas não-binárias com mais de 18 anos podem pedir a alteração de seu prenome e gênero na certidão…
Ler +A oficiala de justiça da Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís, Juliana Costa, identificou sinais de…
Ler +Fabricante de cosmético terá de indenizar consumidora por queimadura
Frasco de desodorante vazou e queimou mulher em Teófilo Otoni A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…
Ler +Concessionária deve compensar consumidor por falta de energia elétrica
Produtor será indenizado por danos morais Um pecuarista da Comarca de Visconde do Rio Branco deve ser indenizado em R$…
Ler +