Operadora de telefonia deve ressarcir cliente por cobranças indevidas
Mantida condenação de operadora de plano de saúde por limitar sessões para criança autista
Próteses dentárias apresentam problema e paciente ganha direito a reparação de clínica
Clube de lazer e prefeitura terão que reparar mãe devido a afogamento do filho
Plano de saúde deve autorizar cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente
Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva
TJ-SP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Consumidora que comeu bombom recheado com ‘corpo estranho’ será indenizada
Paciente com febre e dores que esperou horas por atendimento receberá indenização
Projeto inovador da OAB Paraná leva novas oportunidades a todos os advogados do estado
STF decide se abordagem policial motivada por componente racial invalida provas
Projeto aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer representação contra agressor