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O Município de Santa Cecília foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais, em favor…

Até o dia 10 de março os advogados que optarem pelo pagamento à vista da anuidade de 2023 obterão um…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para suspender todos os processos que…

Hoje já é crime fabricar ou vender ornamentos com a cruz suástica, projeto criminaliza também o uso de outras simbologias…

Autores citam perigo à saúde dos animais domésticos O Projeto de Lei 175/23 proíbe a queima de fogos de artifício…

Decisão por unanimidade rejeita Adin 7158 apresentada pelo DF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que…

Estudo inédito sobre o funcionamento dos serviços de alternativas penais durante a pandemia de covid-19 a partir de recomendações do…

Os tribunais não terão expediente na segunda-feira, 20, e na terça-feira, 21. Na quarta-feira de Cinzas, alguns funcionarão em horário…

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 20 e 21 de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após…

A Primeira Turma do TRT-18, em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de…

A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um…