STJ: Terceira Turma anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
Dono de restaurante é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho
Justiça determina que pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento
Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial
Estudante arremessado para fora de transporte escolar deve ser indenizado
Justiça aplica protocolo de perspectiva de gênero a caso de idosa
Mulher tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes