TJ-DFT decide por retificação de paternidade socioafetiva em caso de idoso e ex-funcionária
Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem energia elétrica por cinco dias
Consumidora que adquiriu aparelho celular com defeito deve ser indenizada
Homem terá que indenizar pai e filha por agressão à criança
TJ-SC mantém decisão que cessou poluição sonora de indústria em área urbana
Condenado ex-secretário por uso ilegal de maquinário em benefício de evento de sobrinho
Abalo psicológico de aluno acidentado durante passeio ecológico resulta em dano moral
Órgão Especial normatiza atuação da advocacia
Lei deve focar na prevenção a danos da IA, não só na responsabilização posterior
Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes