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Agricultor deve receber por safra frustrada Um produtor rural deverá ser ressarcido em R$ 90 mil por uma empresa fornecedora…

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que…

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que…

Decisão da 11ª Vara Cível da Comarca. A 11ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um clube de futebol…

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou companhia aérea internacional ao pagamento de indenização por…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a recurso interposto por uma…

Um homem que realizou corte de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica foi condenado a reparar os danos ambientais causados, em decisão proferida pelo…

Conforme pleito apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no…

Compete privativamente à União legislar sobre direito processual civil, cabendo aos municípios a observância do regramento fixado no Código de…

Hoje, norma do Conselho Federal de Medicina autoriza a cirurgia em maiores de 18 anos O Projeto de Lei 204/23…

Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia…