Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial
Estudante arremessado para fora de transporte escolar deve ser indenizado
Justiça aplica protocolo de perspectiva de gênero a caso de idosa
Mulher tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes
Mantida decisão que determinou que Estado e Município garantam cirurgia de quadril em idoso
Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal
TJ-SC autoriza mãe de filha autista a ter jornada de trabalho reduzida sem alterar salário
Indenização para pais de motociclista colhido na contramão por ônibus escolar municipal
Mulher é condenada por diatribes lançadas em redes sociais contra protetora de animais
OAB-Londrina abre o IV Congresso de Direito Agrário e do Agronegócio nesta terça-feira, 21 de março