Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que…
Ler +A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode…
Ler +Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea
A 3ª Turma rejeitou recurso contra o auto de infração por descumprimento da cota A Terceira Turma do Tribunal Superior…
Ler +Justiça defere pesquisa e bloqueio de valores em fintechs para satisfação de crédito trabalhista
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em instituições financeiras digitais, também…
Ler +A Justiça Federal negou o pedido da empresa Science of Beer, proprietária da marca “Brazil Beer Challenge”, de identificação de…
Ler +Tribunal condena falsa advogada por estelionato previdenciário
Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro …
Ler +Militar que se desligou da FAB é condenado a devolver os valores gastos com sua formação
Um ex-militar que se desligou da Força Aérea Brasileira (FAB) antes do período mínimo de permanência previsto de cinco anos…
Ler +Confirmando sentença, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma contribuinte tem direito à…
Ler +Dano por vazamento de dados não é presumido
Uma decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial da empresa Eletropaulo…
Ler +Morador que teria sofrido um AVC após corte de energia elétrica deve ser indenizado
O autor teria ficado internado por mais de um mês no hospital e quando retornou para casa alegou ter sofrido…
Ler +Aposentado será indenizado após saques não reconhecidos em seu benefício
A sentença é da Vara Única de Pedro Canário. Um cliente ingressou com uma ação contra um banco após ser…
Ler +Na estrada, caminhoneiro participa de audiência usando videoconferência
Audiências virtuais trazem facilidade e rapidez na promoção da Justiça no Acre, como demonstrou o caso do motorista que estava…
Ler +