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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou município do planalto…

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais aplicada a uma mulher…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as alterações no Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares…

O reconhecimento de pessoas, presencialmente ou por fotografia, feito na fase do inquérito policial, apenas é apto para identificar o réu…

Segundo o texto, medida será adotada quando o adolescente ou seu responsável não assinarem o termo da advertência O Projeto…

Deputada lembra que a medida foi adota com êxito na pandemia O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta…

Desembargador foi alvo de operação por venda de decisões judiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir, de ofício…

A Corregedoria Nacional de Justiça enviou, aos tribunais, um questionário que servirá de subsídio ao efetivo mapeamento das práticas adotadas…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, declarou que o Poder Judiciário não pode, em regra, dispensar…

O risco é considerado inerente à atividade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara…