Cozinheira não pode ser obrigada a realizar tratamento cirúrgico
Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo
Advogados sofrem ameaça após sentença de absolvição em Júri
Paciente com leucemia que teve transplante negado por operadora de saúde deve ser indenizada
Banco terá que indenizar vizinha por alarme disparado durante a noite
Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP
Pecuaristas são condenados por despejo diário de 5 toneladas de dejetos suínos em rios
TJ-SC confirma pena a casal por extorquir homem com o ‘golpe dos nudes’ via redes sociais
Homem que danificou fiação elétrica e simulou choque para fugir de cela é condenado

