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Para magistrados, ficou comprovada a necessidade do tratamento médico   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…

No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida…

O Município de São Luís deverá pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência…

Uma operadora de plano de saúde foi condenada por negar um procedimento cirúrgico a um dependente de uma beneficiária. Na…

Uma loja de departamentos e um banco foram condenados a indenizar, de forma solidária, um cliente em 5 mil reais,…

Um servidor exonerado de cargo em comissão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro durante a gestação de seu filho…

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Global Village Telecom, em danos morais…

Intoxicação resultou em internação no CTI por quatro dias Um hospital particular de Belo Horizonte foi condenado a pagar indenização…

Funcionário teria praticado abordagem humilhante Uma idosa residente em Formiga deve receber, como reparação pela humilhação sofrida em uma agência…

Pedaço de metal foi encontrado por criança de três anos Uma dona de casa cuja filha de três anos encontrou um pedaço…

Mulher teve fratura na vértebra e ficou incapacitada para o trabalho por mais de um ano Uma empresa de ônibus…

Documentos, certidões e atestados entre os itens falsificados. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…