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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu a indenização por danos morais e…

Os pais de um feto natimorto que foram impedidos de enterrar o filho após autópsia não autorizada deverão ser indenizados…

O autor do processo alega desconhecer a dívida, não ter recebido qualquer comunicação acerca do apontamento, além de não ter…

Suspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Poder público falhou em não corrigir problema de drenagem. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…

O primeiro episódio ocorreu na primeira semana de maio do ano passado, quando uma mulher, munida de substâncias inflamáveis, ateou…

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve importante conquista da advocacia brasileira obtida em 2022, ao decidir que não discutirá…

Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à…

A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá, em breve, propostas para o…