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União vai abandonar recursos de baixo valor e sem chance de êxito A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira…

Um pedreiro que sofreu uma queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel.…

A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas…

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a dona de um caminhão e de…

Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso,…

A Justiça Federal negou um pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o proprietário…

A juíza de Direito Natália Schier Hinckel, da 6ª vara Cível de Guarulhos/SP, condenou um banco a restituir a quantia…

Uma vez que é o médico quem dá o diagnóstico, o juiz não culpabilizou os réus. Uma mulher, que alegou…

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da…

A 1ª Câmara Cível do TJRN negou pedido feito por meio do recurso, movido pelo Instituto de Previdência dos Servidores…

Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Dois consumidores foram indenizados após o consumo de uma lasanha verde à bolonhesa que continha um caco de vidro, no…