Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa
União e Estado devem fornecer remédio contra câncer para mulher no Paraná
Liminar determina saída do serviço militar de jovem com insuficiência respiratória
Mãe de recém-nascido que teve o braço deslocado durante o parto deve ser indenizada
Estudante bolsista cobrado por faculdade deve ser indenizado
TJ-MG mantém exumação para exame de DNA em ação de paternidade post mortem
Faculdade deverá indenizar aluno que fraturou braço durante treino em quadra molhada
Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública
Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem
Universidade pode trancar matrícula de aluna que rejeita vacinar-se contra Covid