Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher
Advogados brasileiros propõem anteprojeto de lei para admitir casamento no metaverso
Ministro do STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs
Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas
Dona de obra deve indenizar pedreiro autônomo que caiu de telhado quando prestava serviço
Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida
É crime guardar dinheiro sabendo que é falso
Motorista não prova culpa do DNIT e não consegue indenização por acidente
Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliação