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Decisão também determinou indenização de R$ 80 mil pelo constrangimento sofrido A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…

A Latam Linhas Aéreas foi condenada pela justiça amazonense a indenizar o casal Deusa e Luís Felipe após se recusar…

Parte que ajuizou ação contra banco com pedidos já julgados em processo anterior terá de pagar multa por litigância de…

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC confirmou sentença do 1º Grau, mantendo assim o dever de o réu pagar…

O magistrado levou em consideração do Código de Defesa do Consumidor. O juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de…

A sentença é da 1ª Vara de Domingos Martins. Uma moradora de Domingos Martins ingressou com uma ação de reparação…

Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores…

Valor a ser pago pelo centro universitário será de R$ 7 mil A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…

O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou, em caráter liminar, a inscrição de…

Dois empresários foram condenados por adicionar água a leite para disfarçar seu estado impróprio para o consumo e, assim, prosseguir…

Uma moradora de um bairro de Joinville que adotou ações arbitrárias e agressivas contra uma motorista que circulava em sua…

Guaratuba será sede dos Jogos da Advocacia do Litoral, nos dias 1º e 2 de abril. Estarão em disputa quatro…