Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé
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Homem vai reparar dano ambiental após desmatar área com espécies ameaçadas de extinção
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OAB: Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais
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PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos
STJ: Terceira Turma anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência