Egresso de escola privada não pode ocupar vaga de cotista para estudante da rede pública
Bloqueio de valores pelo Bacenjud realizado antes do parcelamento de dívida deve ser mantido
Juiz em trabalho presencial nega audiência online: “não há hierarquia”
Defensoria obtém medida protetiva em favor de idosa cujo próprio filho é suspeito de agredi-la
Justiça mantém condenação de hotel por furto de pertences de hóspede
Seguradora, que se negava a pagar apólice de seguro, é obrigada a indenizar família
Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo
Descontente com remédio prescrito, mulher que expôs médico em redes sociais é condenada
Homem pagará indenização por desmatar vegetação da Mata Atlântica para plantar fumo