Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária entra em vigor
Município deve indenizar mulher por queda na rua
Homem preso com armamento ilícito obtém redimensionamento da pena
Justiça condena réus que humilharam homem embriagado e compartilharam imagens em redes sociais
Irmãos têm penas mantidas pelo Tribunal por injúria racial contra segurança de bailão
Justiça declara adolescente que matou pai indigna de receber herança
TJ-SC decidirá se discussão sobre pensão de pets pode ser julgada em Vara da Família
Subseção realiza o IV Congresso de Direito Agrário e do Agronegócio a partir de 21 de março
OAB e TRF-1 debatem preferências para sustentação oral
Pena longa e crime grave não impedem progressão de regime sem criminológico
Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo
Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal