Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
Audiência de custódia deve ser realizada em todos tipos de prisões
Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal
STJ: Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
Juíza determina a penhora de bolsa Chanel de devedora trabalhista
Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência
Opinião de autoridade policial sobre efetiva necessidade de porte de arma deve prevalecer
Justiça determina que INSS utilize tempo de contribuição do exterior para obter aposentadoria
Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva