Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar
Confirmado dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa
Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética
OAB defende correção alternativa à Selic para dívidas civis em julgamento no STJ
Nova edição da Revista da Ordem está disponível
Atos infracionais passados não afastam tráfico privilegiado, decide Fachin
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
Audiência de custódia deve ser realizada em todos tipos de prisões
Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal
STJ: Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor