Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta por restrição ao uso do banheiro
Estado do Paraná deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo
Justiça condena empresa a reativar plano de saúde e indenizar beneficiária
TJ-DFT decide por retificação de paternidade socioafetiva em caso de idoso e ex-funcionária
Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem energia elétrica por cinco dias
Consumidora que adquiriu aparelho celular com defeito deve ser indenizada

