Multinacional tem responsabilidade subsidiária por créditos devidos a abatedor de aves
Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
Dano moral por falhas de construção é devido somente se o imóvel não puder ser habitado
Depósito irregular de baterias automotivas usadas condena empresa por crime ambiental
TJ-SE aumenta condenação do Terraço Itália por constranger cliente
TJ-MG revoga prisão civil de homem que foi preso por dívida de pensão a ex-cônjuge
Justiça mantém decretada perda de caminhão utilizado para transporte ilegal de madeira
Empresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta
Plano de saúde deve garantir fornecimento de tratamento para doença ocular grave