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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Real Auto Ônibus LTDA a indenizar…

A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou uma dupla pelos crimes de invasão de dispositivo informático de uma instituição bancária e de extorsão.…

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do…

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos…

Proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro e precisa ser votada na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 25/24…

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei…

​Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do…

Elas sofreram discriminação e violência psicológica A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG…

O juiz Manolo de Las Cuevas Mujalli, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, determinou…

A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS anulou a venda do  imóvel…