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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão do desembargador Raulino Jacó Bruning, manteve o indeferimento da justiça gratuita pleiteada…

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, divulgou manifestação oficial sobre a realização de busca e apreensão, nesta sexta-feira (20/1),…

Com o objetivo de atualizar a legislação e aumentar a punição para delitos na internet, o senador Carlos Viana (PL-MG)…

O Projeto de Lei 2945/22 tipifica a tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo, se o agente tem…

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas…

Houve o descumprimento de norma coletiva sobre direitos trabalhistas de empregado dirigente sindical. A Segunda Turma do Tribunal Superior do…

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou o valor da indenização por danos morais…

O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou a três…

Segundo o juiz, além de perder a filha, a mãe ainda teve de lidar com a divulgação do vídeo. Um…

Uma das empresas envolvidas no contrato teria encerrado as atividades. O juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares…

A Justiça decidiu, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que…

Em Alagoas, o proprietário de uma cervejaria foi condenado pelo crime de discriminação a um casal homoafetivo. A sentença da…