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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, às 12h…

A Justiça Militar não julga crimes cometidos por militares, mas crimes militares. Assim, é de competência do Supremo Tribunal Federal…

Pena será aumentada para crime cometido remota ou virtualmente, por exemplo, por meio de drones e câmeras de vídeo O…

O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de dois a cinco anos e multa as práticas de fabricar, comercializar,…

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 179/2023reconhece a família multiespécie como entidade familiar e garante pensão alimentícia…

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou a indenização por danos materiais concedida a parentes…

Empresa acusou profissional de desviar dinheiro; trabalhador faltou à audiência judicial e foi condenado a devolver quantia Após mais de…

Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil…

A Justiça Federal concedeu a uma estudante de Direito liminar que assegura a presença na cerimônia de colação de grau…

Entendimento do Tribunal foi de que não há vida a ser tutelada dada a impossibilidade de sobrevida extrauterina A Defensoria…

Uma operadora de serviços de telefonia, TV e internet foi condenada a ressarcir um cliente por causa de cobranças indevidas…