VÍDEO: Entrega de carteiras da OAB/AC tem pedido de casamento entre advogados
Jogador de Free Fire tem pedido de desbloqueio de jogo negado na Justiça
Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar
Confirmado dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa
Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética
OAB defende correção alternativa à Selic para dívidas civis em julgamento no STJ
Nova edição da Revista da Ordem está disponível
Atos infracionais passados não afastam tráfico privilegiado, decide Fachin
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
Audiência de custódia deve ser realizada em todos tipos de prisões