Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
Paciente deve ser indenizada em R$ 50 mil por demora na realização de cirurgia
Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução fiscal
Moradora que fraturou o punho ao cair em calçada deve ser indenizada pelo Município
Operadora de cartão de crédito é condenada a pagar indenização por cobrança indevida
Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto
Casal será indenizado após companhia aérea cancelar voo gerando atraso excessivo no retorno a Natal
Plano de saúde deve indenizar criança vítima de traumatismo craniano grave após negar tratamento
Comandante é absolvido pela morte de tripulante que agiu com imprudência em mar revolto