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Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida,…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pleiteava a incidência de juros para remunerar o capital…
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Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito A Subseção I Especializada…
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A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Um consumidor que foi surpreendido com…
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Uma fabricante de automóveis foi condenada a indenizar moralmente um consumidor, bem como a entregar ao autor o veículo consertado,…
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