OAB reitera oposição a graduações de direito à distância
O Conselho Federal da OAB prepara documentação para reiterar ao Ministério da Educação (MEC) sua posição contrária à liberação das…
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Ler +Comissão aprova projeto que inclui prisão cautelar já cumprida pelo réu na sentença
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto (PL 2064/2020) determinando que o tempo de prisão cautelar já cumprido…
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra desembargador do Tribunal de…
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Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou entendimento do STF que valida formas de trabalho…
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Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao…
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Uma empregada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) obteve o direito a exercer suas atividades na modalidade remota para…
Ler +Material não foi entregue ao setor de achados e perdidos. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram…
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A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil como indenização por danos…
Ler +Empresa de bioenergia deve ressarcir ao INSS benefício pago por morte de funcionário
Para magistrados, ficou caracterizada negligência com normas de segurança A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com as taxas condominiais em atraso referentes a um imóvel de…
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