Absolvição justifica restituição de valores apreendidos com réu, decide STJ
A sentença só gera efeitos penais e extrapenais quando é condenatória. Se o réu é absolvido, fica livre não só…
Ler +Comissão aprova prazos para autoridades tomarem medidas em casos de maus-tratos contra crianças
Projeto modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda será analisado…
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O Projeto de Lei 4461/23 estabelece que o poder público deve providenciar lar provisório ao animal que dependa de pessoa…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)…
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Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora A Sexta Turma…
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara…
Ler +Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu dois acusados…
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