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Indícios de autoria e existência dos crimes. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Autora adquiriu terreno após morte do pai.  A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta semana sentença de comarca do oeste do…

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de homem flagrado pela polícia na…

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara da…

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (19/10), o resultado definitivo…

Pena poderá ser reduzida ou convertida em serviços à comunidade O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma…

STF deu prazo de 6 meses para União e governos elaborarem plano O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o…

Conforme a proposta, em caso de denúncia, provedores de internet e plataformas de redes sociais deverão remover o conteúdo A…

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara…

Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública…

A Corte fez apelo ao Congresso para que edite lei sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade,…