TRF-3 garante redução de trabalho a servidora mãe de criança com TGD
Anvisa não precisa apresentar estudo científico que ateste ineficácia de medicamento para proibi-lo
Concessionária deve indenizar motorista após carro cair em buraco de rodovia
Cliente deve ser indenizada após agência de turismo não cumprir contrato de pacote de viagem
Cresce número de feminicídios e estupros no Brasil; maiores números registrados desde 2019
Confeiteira será indenizada por app de transporte que não entregou bolo
Consumidora que encontrou larvas em biscoito de arroz deve ser indenizada
Justiça mantém condenação de Governador do DF por lesão ao patrimônio público na pandemia
Mantida multa a empresa por vazamento de óleo
Mulher que furtou aspirador e piscina plástica em shopping prestará serviço comunitário
Mulher que dopou idoso com café ‘batizado’ para roubar sua aposentadoria é condenada
Homem que foi à igreja pedir oração, mas furtou bolsa, prestará serviço comunitário