Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais
O Plenário pode votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021), que limita as decisões monocráticas…
Ler +Aposentado com câncer de próstata deve ser indenizado após operadora de saúde negar exame
A Unimed Fortaleza foi condenada pelo Judiciário cearense ao pagamento de R$ 11 mil de indenização material e moral a…
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A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à filha de uma técnica de enfermagem que morreu…
Ler +Construtora é condenada a pagar indenização a comprador, por prática de propaganda enganosa
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a ação de indenização…
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“Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial”, afirmou a relatora, ministra Kátia…
Ler +Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral
O Dia da Consciência Negra, celebrado hoje, 20 de novembro, no Brasil, é mais do que uma data no calendário.…
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve sob os cuidados da…
Ler +Rapaz que simulou o próprio sequestro para tirar dinheiro da mãe é condenado
Um rapaz que simulou o próprio sequestro para obter R$ 18,5 mil de sua mãe, em cidade do oeste do…
Ler +Philco e Mondial brigam na Justiça do Paraná por liquidificador
Processo discute se houve cópia e, com isso, violação de propriedade industrial; juíza no Paraná considerou que sim A Mondial…
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