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A 1ª Vara da Comarca de Apodi determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize a transferência e…

Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil.  A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…

Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil.  A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Qual é a melhor maneira de ressocializar as pessoas condenadas à prisão? Como fazer com que voltem à sociedade e…

A 2ª Vara da comarca de Jaguaruna condenou município do sul do Estado e uma empresa contratada por ele a…

A proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso, fato que lhe trouxe muitos…

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada realizará, em Curitiba (PR), entre 14…

Na devolução de diferenças de correção monetária relativas a certificados de depósitos bancários (CDBs) resultantes de expurgos inflacionários, os juros…

Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   A Comissão de Previdência, Assistência Social,…

Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça…

Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento reiterado do Tribunal sobre a matéria. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.172), adotou a seguinte tese: “A reincidência específica,…