Projeto concede vagas preferenciais de estacionamento a pessoas com autismo
O Projeto de Lei 2997/23 inclui pessoas com transtorno do espectro autista entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial.…
Ler +Farmacêutica que aplicava injeções e testes de covid deve receber insalubridade
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava…
Ler +Devedor paga dívida trabalhista e Justiça libera passaporte suspenso
A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou um acordo, no valor de R$ 3.180,87, nesta segunda-feira (22), que…
Ler +Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”
Para Primeira Turma, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª…
Ler +A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) em que…
Ler +Estado deverá indenizar cidadão por ilegalidade na prisão
Requerente ficou preso alguns dias após vítima indicá-lo como autor de crime por reconhecimento fotográfico, sendo absolvido quase cinco anos…
Ler +Marcado inicialmente para 2022, o cruzeiro foi adiado para 2024, quando os autores da ação estarão impossibilitados de participar. Sentença…
Ler +A magistrada que proferiu a decisão considerou que a situação apresentada “ultrapassa os limites do mero aborrecimento, tendo sido apta…
Ler +Paciente consegue na Justiça fornecimento de medicamento não disponível no SUS
O fármaco é de utilização continua, em decorrência de possível agravamento das condições de saúde e risco de óbito Um…
Ler +Falta de informação sobre reconhecimento do MEC em curso gera indenização a estudante
A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal definiu o valor indenizatório a ser pago por instituição de ensino superior,…
Ler +Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar
Ato configurou improbidade administrativa. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, por improbidade administrativa,…
Ler +Coisa julgada e preclusão são relativizadas ao surgir modificação no estado de fato
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a possibilidade de revisar cálculo de…
Ler +