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Um servidor do município de Imbituba foi condenado por enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos ao utilizar um ônibus…

Uma ação contra a Sicredi foi julgada pela Juíza de Direito Anatália Isabel Lima Santos Guedes da 3ª Vara Cível de Cascavel,…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Seccional no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e sua…

A cidade de Santo Antônio, no Agreste do Rio Grande do Norte, foi cenário de uma tragédia na tarde desta…

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ordenou que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª…

Procedimentos de fiscalização serão encerrados em setembro A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) finalizou nesta terça-feira (30) a inspeção do…

O Projeto de Lei 1133/23 prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída…

Lei Pelé autoriza relação contratual somente para atletas maiores de 14 anos O Projeto de Lei 2111/23, em análise na…

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação…

Desde 9 de janeiro de 2024, os documentos de arrecadação de receitas federais (Darfs) de débitos de ação trabalhista gerados…

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com…

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido para…