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Benefício atenderá mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos O Projeto de Lei 5965/23…

O Projeto de Lei 6234/23, do Poder Executivo, estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de…

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia a…

Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento de distrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

A 9ª Vara do Trabalho de Campinas condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de R$ 2 milhões a título de…

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma…

A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada…

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o ex-diretor de uma rede de farmácias pela supressão e redução de…

No julgamento da apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedente o pedido…

A Justiça de Limeira (SP), por meio da 4ª Vara Cível, analisou nesta semana uma ação de indenização por danos…

Condicionar a devolução de dinheiro ao cadastro em plataforma de terceiro é prática inadequada e ilegal, violando o direito do…

Administração dos condôminos terá de pagar por danos morais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…