Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada
Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena
Caixa e FNDE devem indenizar estudante de fisioterapia por falha no repasse de valores do Fies
Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor
TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica
Homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas é condenado
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado
Professor será indenizado após acidente com caminhão de lixo