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Uma companhia de transporte aéreo foi condenada a indenizar material e moralmente uma passageira que teve sua bagagem extraviada, ou…

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou a redução do valor…

Foi reconhecida a necessidade do procedimento para retirada de excesso de pele A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a…

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem acusado…

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o…

Danos morais coletivos e patrimoniais difusos também configurados. A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou seis pessoas por…

Prazo tem início após plena ciência do dano.  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de…

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.  A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…

Decisão judicial da 3ª Vara Cível da comarca de Lages destaca violação de direitos e condena uma companhia aérea e…

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em sessão realizada no início de…

O Conselho Federal da OAB conquistou importante vitória, em Reclamação Constitucional ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma resposta…