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Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6209/23, que tramita…

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar…

Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança Por unanimidade, a Terceira…

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP confirmou justa causa de cuidadora que maltratava pacientes de residência terapêutica…

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador…

A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam o medicamento Stelara® (ustequinumabe) para um morador…

A Justiça Federal do RS garantiu o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência a duas famílias. O Instituto…

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de…

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um…

Vera Lucia Pinello Dias, de 75 anos, acionou a 2ª Vara de Família e Sucessões de Praia Grande, no litoral…

A Justiça de Pindaré-Mirim negou pedido de indenização material e moral de um homem contra o Banco Bradesco, e condenou o…

A 2ª Vara Federal de Florianópolis, em Porto Alegre, confirmou decisão da autoridade policial que negou autorização para compra de…