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Empresa de aviação deverá pagar indenização de R$ 2 mil e restituição no valor de R$ 967,51 a uma cliente…

Vítima também será indenizada.  A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da…

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Sombrio que…

O Desembargador Gelson Rolim Stocker, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve a…

Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Privado condenou a Apple Computer Brasil ao pagamento de R$ 3 mil por…

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar os motivos que levaram um desembargador da 14ª Câmara da…

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto (PL 3453/2021) que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em…

Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação A Câmara dos Deputados aprovou…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (21), o julgamento do Tema Repetitivo 1.198, para definir…

Para a 3ª Turma, não se trata de força maior A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o…