Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial
Restituição de valores pela União deve se dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor
Defensor é negativado no lugar da parte, mas juíza nega liminar
Defensoria consegue na Justiça que imóvel doado por padre não seja compartilhado em separação
JF de Pernambuco concede pensão especial à menina cuja mãe foi vítima de feminicídio
Justiça determina que vítima de acidente de trânsito receba indenização por danos estéticos
Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país
Tribunal de Justiça concede pedido de procedimentos reparadores pós cirurgia bariátrica
Mantida decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave
TJ-SP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal
Tribunal nega indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas