Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família A Segunda…
Ler +A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada…
Ler +JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada
A Justiça Federal de Guarapuava declarou ausência de validade jurídica de assinatura digital em documento usado por escritório de advocacia…
Ler +Banco Central é condenado ao pagamento de R$ 91 mil a produtor rural
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Banco Central ao pagamento de R$ 91,8 mil referente à…
Ler +A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de…
Ler +Operadora é condenada por suspender plano indevidamente
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, uma operadora de plano odontológico foi condenada a…
Ler +O Poder Judiciário do Ceará condenou a Liberty Seguros a pagar mais de R$ 81 mil em indenização por ter…
Ler +Condomínio é responsabilizado por acidente com criança
Menino andava de bicicleta e se feriu em cerca de arame farpado instalada rente ao meio-fio A 14ª Câmara Cível…
Ler +Seguradora deve pagar indenização a cliente que teve veículo roubado
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o…
Ler +A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO, Inês Moreira da Costa, condenou…
Ler +TJ-SP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno
Instituição criou programa para quitação de empréstimo. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Ler +Mantida condenação de homem que ateou fogo no carro da companheira
Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…
Ler +