Justiça condena hospital a indenizar mãe de paciente que teve imagem divulgada
Justiça determina que empresas indenizem cliente que pagou por uma moto e não recebeu o veículo
Responsabilidade por cair no golpe do boleto é da vítima
Casal homoafetivo deve ser indenizado após discriminação em bar
Concessionária deve indenizar homem atingido por ferramenta que caiu de poste
Doação de sangue de condenados a pena alternativa pode abater na prestação de serviços comunitários
Instituição financeira terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago
Produtor rural será indenizado por morte de animais causada por choque
Construtora não entrega obras de loteamento no prazo e terá que pagar danos morais
Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada
DF e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea
Habeas corpus não é meio adequado para discutir violação de domicílio