Instituição financeira terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago
Produtor rural será indenizado por morte de animais causada por choque
Construtora não entrega obras de loteamento no prazo e terá que pagar danos morais
Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada
DF e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea
Habeas corpus não é meio adequado para discutir violação de domicílio
Companhia aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro
TJ-SP confirma multa aplicada a loja de departamentos por infração de medida sanitária
Aplicativo de viagens indenizará motorista descredenciado sem motivo
Justiça garante medicação para frear avanço de cirrose em paciente
CFOAB: Comissão da Mulher Advogada prepara amplo calendário de atividades para 2023
AGU pede bloqueio de R$ 18,5 mi dos financiadores de atos golpistas