Justiça determina que vítima de acidente de trânsito receba indenização por danos estéticos
Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país
Tribunal de Justiça concede pedido de procedimentos reparadores pós cirurgia bariátrica
Mantida decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave
TJ-SP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal
Tribunal nega indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas
Curitiba será sede da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada
Palestra irá abordar a Responsabilidade Civil no uso da IA
OAB acompanha caso de advogada presa durante sessão de Câmara Municipal
Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência
Por quebra do dever de parcialidade, desembargadora é punida com disponibilidade por dois anos