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Advogados ativos inscritos na Advocacia Dativa deverão realizar o recadastramento mediante login no sistema a partir de 1º de março. A…

Medida deve ser implantada em todo o Brasil Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério…

Serão considerados prova laudos médicos, gravações de vídeo e captações de áudio que identifiquem agressor e vítima O Projeto de…

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um…

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário (HU), que teve…

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação…

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o pedido da autora…

Defensor dativo, cujo nome foi erroneamente incluído no Serasa em substituição à parte em uma execução de alimentos, não obteve…

Casa foi doada pelo padre Lothar Bauchrowitz em 2005, antes da formação da união estável, iniciada em 2008 e dissolvida…

A Justiça Federal de Pernambuco concedeu pensão especial a uma menina cuja mãe foi vítima do crime de feminicídio. A…