CFOAB e OAB-RJ exigem responsabilização pela morte de advogado no Rio de Janeiro
Conselho Federal aprova a criação do Banco Nacional de Inidoneidade, proposto pela OAB Paraná
Relatório de novo Código Civil cita ‘família não conjugal’ e direito dos animais
Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado
Projeto prevê até 5 anos de reclusão para quem incita animais contra pessoas
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação
Jogador de futebol cedido deve ser indenizado em razão de acidente de trabalho
Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício
União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido